Política de Privacidade da 77f

1 Controlador dos Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 77f — operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://77f.cam — atua como Controladora dos dados pessoais coletados dos usuários cadastrados no Brasil.

Como controladora, a 77f é a entidade responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 77f, utilize o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Privacidade de Dados".

2 Dados que Coletamos

A 77f coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação enviados para o processo de KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência);
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, número de conta, agência) necessários para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de documentos parceiros;
• Dados de listas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de pessoas politicamente expostas (PPE), conforme exigido pela legislação brasileira.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 77f são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, acesso a jogos de cassino, crédito e débito de saldos;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma e tentativas de acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal e órgãos do Poder Judiciário;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar e apoiar usuários que possam apresentar sinais de jogo problemático.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77f está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 77f;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário fornece consentimento expresso e específico — podendo revogá-lo a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para verificação de dados financeiros necessários ao processamento de transações.

5 Compartilhamento de Dados

A 77f pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): dados mínimos necessários para autenticação e funcionamento dos jogos na plataforma;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras e fintechs parceiras): dados necessários para execução de transações de depósito e saque;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e plataformas de KYC utilizados para validação de documentos;
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, SPA, COAF ou qualquer outro órgão competente;
• Prestadores de serviços de TI: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

A 77f exige que todos os parceiros que recebem dados pessoais dos usuários mantenham padrões equivalentes de proteção de dados e estejam vinculados por contratos de processamento de dados que atendam aos requisitos da LGPD.

6 Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais dos usuários da 77f são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas técnicas e organizacionais implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 77f utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, controlado por autenticação multifator (MFA) e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups regulares: cópias de segurança são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes geograficamente separados;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 77f adotará as medidas de contenção imediatas e notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos definidos pela LGPD.

7 Cookies e Tecnologias Similares

A 77f utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento dos usuários. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre o uso da plataforma para identificar páginas mais visitadas, erros técnicos e oportunidades de melhoria;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre das preferências do usuário (como saldo exibido, jogo favorito, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender padrões de uso agregados da plataforma, sempre com dados anonimizados.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies no seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies específicos. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 77f.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 77f retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário da plataforma 77f, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos", informando o direito que deseja exercer e comprovando sua identidade. A 77f responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada na operação da plataforma 77f — que inclui serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e sistemas de pagamento —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 77f obedece aos requisitos do artigo 33 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias fornecidas pelo controlador ou operador receptora dos dados, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Cumprimento de normas e boas práticas aprovadas pela ANPD, quando disponíveis.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO da 77f pelo e-mail [email protected].

11 Menores de Idade

A plataforma 77f é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 77f não coleta nem trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso a 77f identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, estes serão imediatamente excluídos dos sistemas e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor de idade na plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 77f pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

A 77f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas internas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, a 77f comunicará os usuários ativos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma 77f após a publicação de alterações implica a aceitação tácita da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos de retenção obrigatórios previstos na Seção 8.

13 Contato com o Encarregado (DPO)

A 77f designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da 77f sobre práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 77f sobre qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 77f, 24h/dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)
• WhatsApp: disponível 24h/dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

Caso o usuário entenda que seus direitos de privacidade não foram adequadamente atendidos pela 77f, poderá ainda registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.